A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento
básico. Para fins do disposto nesta normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Universalização: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços
públicos de saneamento básico.
( ) Sistema Unitário: rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de
habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há
dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento.
( ) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações
operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
( ) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final, ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
( ) Serviços públicos de saneamento básico de interesse comum: serviços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões instituídas por lei complementar estadual, em que se verifique o
compartilhamento de instalações operacionais de infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário entre dois ou mais municípios, denotando a necessidade de organizá-los, planejá-los, executá-los e operá-los de forma
conjunta e integrada pelo estado e pelos munícipios que compartilham, no todo ou em parte, as referidas instalações
operacionais.
A sequência está correta em