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A competência constitucional para legislar sobre populações indígenas, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
A Constituição Federal estabelece que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A concessão, pelo banc...
De acordo com a Constituição, a nacionalidade brasileira pode ser atribuída aos nascidos no exterior:
Nos termos do texto constitucional, é possível afirmar que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos d...
O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, está previsto na Constituição Federal de 1988 como um dos:
Sobre o direito fundamental de liberdade do pensamento, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que NÃO HÁ crime sem lei anterior que o defina:
Nos termos da Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve a...
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna. “As _________ serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá ...