Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201327641De acordo com o Artigo 207 da Constituição do Estado do Paraná, compete, entre outras ações, ao Estado e aos Municípios,...1457941201327641Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do ParanáDe acordo com o Artigo 207 da Constituição do Estado do Paraná, compete, entre outras ações, ao Estado e aos Municípios, de forma integrada, propor e executar políticas públicas de saneamento básico com o objetivo deAisentar todos os setores industriais das responsabilidades sobre a destinação final de seus resíduos líquidos.Bgarantir exclusivamente a coleta e tratamento de esgoto sanitário.Crevogar os direitos municipais relacionados ao gerenciamento dos serviços de resíduos sólidos.Dpromover a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico.Eestabelecer tarifas diferentes para o serviço de distribuição de água com base no bairro ou região geográfica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282626Legislação EstadualSegundo o previsto na Lei nº 1.762, de 14/11/1986, promoção é a forma pela qual o funcionário progride na série de classes e consiste na passagem da r...Questão 457941200299159Legislação EstadualNo que tange à aposentadoria do funcionário policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200310355Legislação EstadualO que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê como requisito para a posse em cargo público?Questão 457941200363341Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, são princípios institucionais da Polícia Civil, EXCETOQuestão 457941201018530Legislação EstadualA Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, garante aos servidores públicos abrangidos pelos Planos de Cargos, Carreira e Remunerações por ela instituídos ...Questão 457941201141560Legislação EstadualTendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos...Questão 457941201177419Legislação EstadualA respeito dos atos de promoção e readaptação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201715881Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará), assinale a alternativa correta.Questão 457941201893613Legislação EstadualSobre a Lei Estadual nº 3.803, de 29 de agosto de 2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941201986382Legislação EstadualUm servidor da ADAF, fiscalizando um caminhão transportando madeira, encontra uma irregularidade. Esse infrator poderá ser multado em R$ 20.000,00 qua...