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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiê...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santa Maria - RS📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Acessibilidade#Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Maria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Acessibilidade, Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201327648
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os itens abaixo:


I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

II. A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente, para que não possa exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

III. Para a aprovação, o licenciamento ou a emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico ou urbanístico e para o licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade.


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