De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os
itens abaixo:
I. O desenho universal será sempre tomado como regra de
caráter geral.
II. A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma
dependente, para que não possa exercer seus direitos de
cidadania e de participação social.
III. Para a aprovação, o licenciamento ou a emissão de
certificado de projeto executivo arquitetônico ou
urbanístico e para o licenciamento ou emissão de
certificado de conclusão de obra ou de serviço, deve ser
atestado o atendimento às regras de acessibilidade.
Está(ão) CORRETO(S):