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Dada a concentração de receitas tributárias na União Federal, observada a partir da década de 1990 e mantida até os dias...

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457941201327666
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Dada a concentração de receitas tributárias na União Federal, observada a partir da década de 1990 e mantida até os dias de hoje, cada vez mais os municípios passam a depender de transferências federais como forma de financiar as suas atividades. A respeito das exigências legais para a realização de transferências voluntárias, assinale a alternativa correta.
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