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Com relação aos direitos e aos deveres individuais, previstos no texto constitucional em vigor, assinale a alternativa correta.
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de tratado internacional de direitos humanos sobre questões de tratamento humanitário carcerário ter sido aprovado em casa do Congresso Na...
De acordo com o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que contempla princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relaçõ...
Considere o seguinte texto.Eis os métodos clássicos, tradicionais ou ortodoxos, pelos quais as constituições têm sido interpretadas ao longo do tempo:...
Leia o seguinte excerto.A prematura intervenção do Judiciário em domínio jurídico e político de formação dos atos normativos em curso no Parlamento, a...
Sobre o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, afirma-se que o Supremo tem recorrido a diversas técnicas de decisão c...
Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as seguintes assertivas.I- Após a autoridade policial efetuar a apreensão de cr...
Sobre a eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I- A eficácia vertical dos direitos fundamentais foi desenvolvida para pr...
Leia o excerto a seguir.É interessante que a doutrina convencional que trabalha o controle de constitucionalidade sempre se preocupou com o estudo dos...
O inglês Gary e sua esposa, Madeleine, também inglesa, são engenheiros que trabalham em uma empresa multinacional estabelecida na cidade de Campo Gran...