Uma empresa multinacional, sediada em
Queimadas-PB, decide abrir uma filial no município e,
para tanto, realiza o registro de sua nova unidade junto
ao cartório competente. Contudo, surgem dúvidas
acerca da capacidade da pessoa jurídica e das
implicações jurídicas do domicílio da filial.
Considerando essa situação, analise as seguintes
assertivas:
1. A capacidade de uma pessoa jurídica é limitada aos
atos necessários à realização dos seus fins, conforme
previsto no Código Civil.
2. O domicílio da pessoa jurídica é o lugar onde se
encontra a sua sede, e cada filial, para os atos que
praticar, terá domicílio próprio.
3. O registro da filial em cartório é facultativo, podendo
ser dispensado em virtude de acordos internos da
matriz, desde que não comprometa a publicidade dos
atos jurídicos praticados.
4. A alteração do domicílio da matriz para outro estado
da federação implica automaticamente na mudança de
domicílio das filiais, sem necessidade de registros
adicionais.
5. No caso de dissolução da pessoa jurídica, a
capacidade para os atos necessários à liquidação do
patrimônio se mantém até o encerramento do processo
de liquidação.
Alternativas: