Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201328080Utilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Pode...1457941201328080Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 95/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Flores da CunhaUtilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETAAA avaliação do servidor ocorrerá no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado e todos os afastamentos, inclusive para o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório.BO servidor estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei complementar, assegurada a ampla defesa e o contraditório.CO servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.DA Comissão Especial de Estágio Probatório será formada por 05 membros, sendo 03 servidoresefetivos e estáveis de padrão funcional idêntico ou superior ao do avaliado, o chefe imediato e otitular da secretaria em que estiver lotado.EO servidor estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168104Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 39 do Código de Posturas do Município de Estância Velha, os logradouros e serviços públicos NÃO poderão receber a denom...Questão 457941200602364Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Elisa e Nivaldo têm ciência de que deverão se organizar para vir do Rio de Janeiro nos prazos determinados caso sejam aprovados e convocados para assu...Questão 457941200887286Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os cursos de água são de domínio público, vedado o seu desvio, obstrução ou baixa sem expressa autorização do órgão ambiental competente e somente em ...Questão 457941201010446Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme previsto pela Lei Complementar nº 24/2021 do Município de Candelária, que institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do Município e d...Questão 457941201241700Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões assegura que as ___________________ far-se-ão na forma do Regimento Interno. Assinale a...Questão 457941201303208Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, será concedido auxílio-natalidade à servidora por motivo...Questão 457941201316983Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.A pres...Questão 457941201522893Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por ...Questão 457941201555370Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se f...Questão 457941202013223Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal: I. São Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo. II. É admitida a delegação de atribui...