Utilizando como referência a Lei Complementar nº 9...

Q: Utilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativ

A) A avaliação do servidor ocorrerá no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado e todos os afastamentos, inclusive para o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório. | B) O servidor estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei complementar, assegurada a ampla defesa e o contraditório. | C) O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. | D) A Comissão Especial de Estágio Probatório será formada por 05 membros, sendo 03 servidoresefetivos e estáveis de padrão funcional idêntico ou superior ao do avaliado, o chefe imediato e otitular da secretaria em que estiver lotado. | E) O servidor estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 95/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Flores da Cunha

Utilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA

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