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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas, Legislação Estadual do Amazonas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso um servidor público civil do estado do Amazonas que
esteja em gozo de licença para tratamento de saúde exerça
atividade remunerada, ele será suspenso da licença até a
reassunção ao cargo.