Além das aposentadorias voluntárias por idade, o texto constitucion...

Conforme artigo 5° caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...

Com relação ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Constituição da República combinada com as disposições da Lei n.º 8.213/91 e da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a alternativa...

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1. A União, os Estados e os Municípios...

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) detém um papel importante no funcionamento das finanças locais. Devido à crise econômica, municípios serã...

A respeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da Administração Pública previsto na Constituição brasileira.

[...] não se pode deduzir que todos os direitos fundamentais possam ser aplicados e protegidos da mesma forma, embora todos eles estejam sob a guarda ...

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado em relação à educação:

A respeito da organização constitucional dos Poderes da República e considerando particularmente os aspectos orgânicos e funcionais do Congresso Nacio...