Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201328256Além das aposentadorias voluntárias por idade, o texto constitucional prevê outras formas de inatividade dos servidores,...1457941201328256Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores Além das aposentadorias voluntárias por idade, o texto constitucional prevê outras formas de inatividade dos servidores, decorrentes de atos alheios à sua manifestação de vontade. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa correta. AAntes da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, deverá ser buscada a readaptação para o exercício de cargo compatível com as limitações físicas ou mentais sofridas pelo servidor. BA Reforma Previdenciária trazida pela Emenda Constitucional 103/2019 fixou 70 anos como idade para aposentadoria compulsória. CA aposentadoria por invalidez foi transformada na aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a qual exige a realização de exames periciais periódicos, nos termos definidos na lei geral editada pela União Federal. DNa hipótese de ser concedida readaptação para o servidor público incapacitado para o trabalho do cargo de origem, ser-lhe-á atribuída a remuneração relativa ao cargo para o qual foi readaptado. EA readaptação constitui uma modalidade inconstitucional de provimento de cargos, visto que caracteriza burla à exigência constitucional da realização de concurso público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087076Direito ConstitucionalConforme artigo 5° caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...Questão 457941200150869Direito ConstitucionalCom relação ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200211627Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República combinada com as disposições da Lei n.º 8.213/91 e da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a alternativa...Questão 457941200253691Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1. A União, os Estados e os Municípios...Questão 457941200434413Direito ConstitucionalO Fundo de Participação dos Municípios (FPM) detém um papel importante no funcionamento das finanças locais. Devido à crise econômica, municípios serã...Questão 457941200716733Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar:Questão 457941201304325Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da Administração Pública previsto na Constituição brasileira.Questão 457941201571915Direito Constitucional[...] não se pode deduzir que todos os direitos fundamentais possam ser aplicados e protegidos da mesma forma, embora todos eles estejam sob a guarda ...Questão 457941201850146Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado em relação à educação:Questão 457941201864896Direito ConstitucionalA respeito da organização constitucional dos Poderes da República e considerando particularmente os aspectos orgânicos e funcionais do Congresso Nacio...