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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) dispõe que a educação, dever da família e do Estad...

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457941201328340
Ano: 2023Banca: UFPROrganização: IF-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 9.057/2017 - Regulamentação do Art. 80 da LDB
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) dispõe que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre a educação profissional técnica de nível médio, é correto afirmar que:
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