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No Brasil, é comum se ouvir falar que o Poder Judiciário só beneficia as pessoas abastadas, ficando os mais necessitados à margem da prestação jurisdi...
De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido habeas data quando:
Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da Re...
O Presidente da República resolveu editar medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, mas sem fazer qualquer tipo de intervenção legisl...
Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo: I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por mei...
Assinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não prevista pela Constituição Federal.
Encontra-se entre as competências e objetivos do controle interno estabelecidos pela Constituição Federal, EXCETO:
Assinale abaixo a única característica da Constituição Federal de 1988:
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que