“É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subven...

Sobre Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição, o Estado poderá intervir no município, salvo quando:

Em relação ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa correta.

Dentro do modelo bicameral, o Senado Federal detém a prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, assim como a Câmara dos De...

É legitimado para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade

As normas constitucionais que tratam da intervenção nos Estados e Municípios podem ser definidas como elementos