“É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.” “As instit...

Sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que trata da Ordem Social, marque a opção corret...

Em relação à eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que de...

Sobre Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que

Segundo o art. 74, da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle...

Nos termos da Constituição, o Estado poderá intervir no município, salvo quando:

Em relação ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa correta.

Dentro do modelo bicameral, o Senado Federal detém a prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, assim como a Câmara dos De...

É legitimado para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade

As normas constitucionais que tratam da intervenção nos Estados e Municípios podem ser definidas como elementos