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Em relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere as afirmativas abaixo: I. É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato. II....
O regime jurídico constitucional vigente estabelece o português como língua oficial do Brasil e reconhece os símbolos nacionais. Em relação aos símbol...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de
Analise as assertivas abaixo acerca da nacionalidade brasileira: I. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de ...
De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como :
A Constituição Brasileira tem seus primórdios em 1823, passando pelo império, regime da ditadura até a atual aprovada pela Assembleia Nacional Constit...
A Saúde foi um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, tendo os capítulos 196 a 200 se dedicado a este tema. São competências ...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União instituir impostos sobre