Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201328759Lei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a org...1457941201328759Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosLei estadual que institua região metropolitana constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, será Acompatível com a Constituição Federal, desde que se trate de lei complementar. Bincompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa dos Municípios. Ccompatível com a Constituição Federal, desde que haja lei complementar federal que autorize os Estados a legislarem sobre a matéria. Dincompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União. Ecompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa concorrente de União, Estados e Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089927Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei de iniciativa popular que disponha sobre a aposentadoria de servidor público da UniãoQuestão 457941200347254Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo: I. mais de trin...Questão 457941200711177Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias individuais, revela-se de extrema importância a problemática atinente aos regimes de tratamento das liberdades. En...Questão 457941200823121Direito ConstitucionalEm 2004, professores da rede pública de ensino municipal de João Pessoa paralisaram suas atividades, como meio de protesto contra as condições em que ...Questão 457941200902617Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente...Questão 457941200921751Direito ConstitucionalO Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participamQuestão 457941201070547Direito ConstitucionalAs irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almej...Questão 457941201499030Direito ConstitucionalSuponha que uma empresa tenha requerido ao Poder Executivo a emissão de certidão em que constem os dados e a situação atual do processo administrativo...Questão 457941201967623Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais relativas ao chamado regime do “teto constitucional”, concernentes aos limites máximos de remuneração dos servidores...Questão 457941202010543Direito ConstitucionalMembro de Ministério Público estadual, ingressante na carreira após a Constituição Federal de 1988 e em exercício desde então, pretende candidatar-se ...