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  4. Questão 457941201328928

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse...

📅 2013🏢 FUNCAB🎯 SUDECO📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano#Políticas Públicas Urbanas#Gestão do Uso do Solo

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457941201328928
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SUDECODisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas | Gestão do Uso do Solo
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da 
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. 
A seção V dessa lei trata do usucapião especial urbano e determina que:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FUNCAB no concurso para SUDECO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano, Políticas Públicas Urbanas, Gestão do Uso do Solo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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