Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201328976Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Est...1457941201328976Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio deAplebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.Breferendo, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.Cplebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.Dreferendo, e do Congresso Nacional, por Decreto Legislativo.Ereferendo, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015945Direito ConstitucionalConfigura hipótese de cassação de direitos políticos:Questão 457941200242777Direito ConstitucionalEm ação civil pública, para anulação de contrato administrativo, na qual preliminar invoque a inconstitucionalidade de lei municipal, será possível, q...Questão 457941200552805Direito ConstitucionalConsidere: I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. II. Juiz Federal. III. Advogado legalmente habilitado. IV. Cidadão de notável s...Questão 457941200564981Direito ConstitucionalDiante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,Questão 457941200663542Direito ConstitucionalEm junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal − STF, no julgamento de agravo em recurso extraordinário com repercussão geral, reafirmou sua jurisprudên...Questão 457941200873857Direito ConstitucionalUma empresa privada organiza um banco de dados, fornecendo a instituições financeiras avaliação de score de crédito. Luciano teve negado um pedido de ...Questão 457941201304375Direito ConstitucionalA Lei federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi...Questão 457941201402883Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, que:Questão 457941201442087Direito ConstitucionalConsidere a seguinte Ementa extraída do julgamento do Recurso Extraordinário 56158-MG, pelo Supremo Tribunal Federal: TAXA - SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE IN...Questão 457941201875392Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece a necessidade de ser observado o princípio da alternância quanto aos critérios ...