Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201329038Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua lib...1457941201329038Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalDar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Considera-se coação ilegal: Aquando houver justa causa.Bquando for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza. Cenquanto não cessado o motivo que autorizou a coação.Dquando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo. Equando o processo for anulável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300851Direito Processual PenalAcerca dos Processos em Espécie e de Ritos Processuais assinale a alternativa correta:Questão 457941200654846Direito Processual PenalEm relação à notitia críminis que segundo o autor Guilherme de Souza Nucci: “É a ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso” é ...Questão 457941200900640Direito Processual PenalSão medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justific...Questão 457941200988748Direito Processual PenalO procedimento comum será ordinário quando:Questão 457941201026558Direito Processual PenalA polícia, através de telefonema anônimo, recebeu notícia de que Nostálgico, conhecido traficante da região, guardava substância entorpecente em sua c...Questão 457941201207106Direito Processual PenalEm relação à suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95:Questão 457941201512628Direito Processual PenalEm caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:Questão 457941201671042Direito Processual PenalEm relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar:Questão 457941201896429Direito Processual PenalSobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941201924327Direito Processual PenalAcerca do Inquérito Policial é correto afirmar: