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O caso a seguir deve ser considerado para responder à questão.Joana é funcionária pública municipal e responsável por administrar os recursos financei...
Frank Smith colocou à disposição de todos os seus contatos em rede social link para site no qual se pode fazer download de programa de computador que ...
Antônio, depois de provocado por ato injusto de Pedro, retira-se e vai para sua casa, mas, decorridos cerca de trinta minutos, ainda influenciado por ...
Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de s...
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. O tipo transcrito co...
No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
O tipo penal do artigo 218, do Código Penal Brasileiro, dispõe, in verbis: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outre...
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel particular, em função do cargo que exerce. Imagine, ainda, que tendo ciência de que o...
É correto afirmar que a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) descreve