Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201329438Assinale a alternativa CORRETA.1457941201329438Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Teoria Constitucional | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA. AA supremacia das normas constitucionais conduz a um controle de constitucionalidade, fato característico das constituições rígidas, cabendo controle abstrato e concentrado de constitucionalidade em sede de ação civil pública. BO Poder Executivo possui legitimidade para exercer controle preventivo da constitucionalidade das leis, mediante o exercício de veto, em relação a qualquer espécie legislativa. CNo controle de constitucionalidade judicial por via de exceção, a decisão declaratória de inconstitucionalidade não implica o formal cancelamento da lei em tese ou em abstrato. DO Direito Constitucional brasileiro não conhece a figura do poder constituinte decorrente, contemplando apenas a ideia de poder constituinte originário e poder constituinte derivado.ENo controle de constitucionalidade incidental, a declaração de inconstitucionalidade da lei, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, opera sempre efeito revogatório “ex nunc”. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203898Direito ConstitucionalSobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. A ...Questão 457941200342750Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA quanto ao Estatuto dos Congressistas.Questão 457941200421306Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA acerca dos Tribunais de Contas.Questão 457941200565005Direito ConstitucionalNo Direito brasileiro, ao lado dos bens culturais materiais, são também protegidos bens culturais imateriais. Recentemente, a Roda de Capoeira foi rec...Questão 457941200893550Direito ConstitucionalSobre a autonomia municipal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201038465Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:I. Segundo disposição ...Questão 457941201160932Direito ConstitucionalAnalise as proposições acerca das imunidades processuais penais. I. As imunidades processuais penais ferem o princípio constitucional da isonomia mate...Questão 457941201279057Direito ConstitucionalSobre as possíveis classificações da Constituição, assinale a afirmação CORRETA.Questão 457941201507427Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviç...Questão 457941201523685Direito ConstitucionalA respeito dos direitos ou interesses difusos, indique a assertiva INCORRETA: