Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201329602Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competênci...1457941201329602Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 164/2010Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é Ado Conselho Nacional de Justiça. Bdo Governador do Estado de Roraima. Cda Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima. Dda Defensoria Pública da União. Edo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068836Legislação EstadualA SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010, de 2007, tem por finalidadeQuestão 457941200165087Legislação EstadualMarilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso p...Questão 457941200346286Legislação EstadualAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar...Questão 457941200625639Legislação EstadualSenhora Xis, casada com Dábliu pelo regime da comunhão universal de bens, era domiciliada na cidade de Joinville/SC, onde veio a falecer, sem deixar t...Questão 457941200744369Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, são considerados como de efetivo e...Questão 457941200930150Legislação EstadualA Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece queQuestão 457941200977509Legislação EstadualAtenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal...Questão 457941201073341Legislação EstadualAtenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. Considere que determinado servidor público do Estado do Cea...Questão 457941201456258Legislação EstadualConsidere as seguintes situações, em que se busca dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração pública estadual, por meio da atuaç...Questão 457941201497149Legislação EstadualConforme a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, é responsável tributário na qualidade de contribuinte substituto pelo ICMS devido ao Estado de Perna...