O Estatuto dos Funcionário Públicos do Município d...

Q: O Estatuto dos Funcionário Públicos do Município de Espera Feliz cuidou de regulamentar hipóteses em que o servidor público fará jus ao recebimento de gratificações. Nos termos do Estatuto, NÃO compre

A) Prestação de serviços extraordinários. | B) Exercício de funções especificadas em lei. | C) Execução em trabalhos científicos, fora das atribuições normais do cargo. | D) Exercício do encargo de banda examinadora em concurso.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Espera Feliz | Lei Complementar nº 13/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espera Feliz

O Estatuto dos Funcionário Públicos do Município de Espera Feliz cuidou de regulamentar hipóteses em que o servidor público fará jus ao recebimento de gratificações. Nos termos do Estatuto, NÃO compreende uma hipótese de concessão de gratificação:

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O Estatuto dos Funcionário Públicos do Município de Espera Feliz cu...

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