Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201329620O Estatuto dos Funcionário Públicos do Município de Espera Feliz cuidou de regulamentar hipóteses em que o servidor públ...1457941201329620Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Espera Feliz | Lei Complementar nº 13/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espera FelizO Estatuto dos Funcionário Públicos do Município de Espera Feliz cuidou de regulamentar hipóteses em que o servidor público fará jus ao recebimento de gratificações. Nos termos do Estatuto, NÃO compreende uma hipótese de concessão de gratificação: APrestação de serviços extraordinários.BExercício de funções especificadas em lei.CExecução em trabalhos científicos, fora das atribuições normais do cargo.DExercício do encargo de banda examinadora em concurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006498Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei Complementar nº 88/2006, que institui e regula as regiões metropolitanas, assinale a que melhor ex...Questão 457941200256260Legislação Municipal (Minas Gerais)Levando-se em consideração a política de mitigação dos efeitos da mudança climática, instituída pela Lei Municipal nº 10.175/2011, para tornar Belo Ho...Questão 457941200317686Legislação Municipal (Minas Gerais)O cidadão do Município de Além Paraíba apresentou certidão negativa de débito fiscais, dentro das formalidades legais e do prazo, todavia, foi recusad...Questão 457941200793900Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Resolução nº 08/2017 – Regimento Interno, a Câmara tem sua sede provisória no edifício de propriedade do Município ou alugada para esta fi...Questão 457941200814934Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras define que as portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento d...Questão 457941200855657Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao se tratar de “organização dos poderes” e seus reflexos, em geral, o cidadão se preocupa mais com questões nacionais do que com os interesses do seu...Questão 457941201086837Legislação Municipal (Minas Gerais)“A _______________ é a atribuição de atividades especiais ao servidor, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou menta...Questão 457941201378262Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte para a promoção da justiça social e redução das dis...Questão 457941201563664Legislação Municipal (Minas Gerais)Mariana, servidora pública do Município de Santana da Vargem-MG, está entrando no 9º mês de sua primeira gestação. De acordo com o Estatuto dos Servid...Questão 457941201739209Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto d...