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O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/79 e as das legislaçõe...
Segundo a Lei nº 6.766, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:
De acordo com Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades que se enquadrem nas seguintes situações, ex...
De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade ...
Assinale a alternativa que indica uma das diretrizes específicas da governança interfederativa das regiões metropolitanas, com base na legislação espe...
Acerca da disciplina constitucional para a polÌtica de desenvolvimento urbano, considere as seguintes assertivas: “I – A Política de Desenvolvimento U...
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, qual das seguintes opções está correta?
Considera-se aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de ____________ Municípios limítrofes, caracterizada por comp...
Assinale a alternativa incorreta. A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:
A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre regras gerais para parcelamento do solo urbano. Nos termos do diploma legal, salvo quando o loteamento se des...