O artigo 41 da Constituição Federal, através da emenda nº 19/1998, ...

São atribuições das Câmaras dos Vereadores, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal, a Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre:

Conforme previsto, no estatuto da criança e do adolescente, é correto afirmar:

"A educação é a base da sociedade, e cabe ao Estado garantir a todos o acesso à educação de qualidade." - Paulo Freire, educador brasileiro. De acordo...

De acordo com o artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, não se constitui objetivo fundamental da nação:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da so...

No que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, temse que o artigo 54 estabelece alguns deveres ao Estado, EXCE...

No que se refere às competências dos Municípios estabelecidas na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que seria inconstitucional a Lei Munici...

O artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que...