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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) define normas para a gestão fiscal responsável, com o objetivo de manter o equilíbrio ...
Considerando a execução orçamentária e financeira de um município, assinale a alternativa correta em relação aos itens que geralmente não são monitora...
Em relação às Leis de iniciativa do Poder Executivo, o plano plurianual estabelecerá:
O artigo 169 da CF de 1988 estabelece que “a despesa com pessoal ativo e inativo dos entes da federação, não poderá exceder os limites estabelecidos e...
O orçamento público é uma ferramenta utilizada para prever receitas e despesas públicas, seu conceito é:
Uma das alternativas a seguir apresenta o subsistema que tem por finalidade, registrar, processar e evidenciar os atos e fatos relacionados ao planeja...
Uma das funções orçamentárias objetiva tornar a sociedade menos desigual, em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferência finan...
A Lei Orçamentária Anual – LOA – nos leciona que os créditos adicionais têm por objetivo:
Em se tratando de disponibilidades de caixa, preservação do patrimônio público e empresas controladas pelo Setor Público, assinale a alternativa corre...
Acerca das questões orçamentárias e do Relatório da Gestão Fiscal, avalie as seguintes afirmações: I. O resultado orçamentário representa a diferença ...