O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona...

Q: O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma unidade de ensino,

A) perde a propriedade do imóvel, considerando que essa modalidade de intervenção inviabiliza a possibilidade de exploração econômica. | B) deve ser indenizado pelo valor do imóvel, danos emergentes e lucros cessantes, porque seria necessário o encerramento das atividades, equivalendo a verdadeira desapropriação. | C) pode alterar seu uso, destinando-o para outra finalidade, mantidas as características cuja preservação foi objeto do ato de tombamento. | D) pode contestar a intervenção decretada, diante da natureza de serviço público atribuída à atividade desenvolvida no imóvel, o que enseja sua proteção como bem público sempre que a questão envolver aspectos dominiais. | E) não pode lhe dar outra destinação além da originalmente vigente, quando da edição do ato de tombamento.

457941201330012

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade

O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma unidade de ensino,

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