A cobrança do Super Simples, nos termos instituídos pela Lei Comple...

De acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a presta...

O pagamento integral do tributo devido, antes de ocorrer o oferecimento da denúncia acarretará o seguinte efeito:

Hipótese de suspensão do crédito tributário; hipótese de exclusão do crédito tributário:

Na hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançamento tributário, o comentário correto acerca do preço pago é o que se faz na seguin...

O pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:

O Poder Público tem competência para determinar a um administrado a abstenção de determinado fato, no que concerne aos costumes, em razão de interesse...

Assinale a alternativa correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário:

A Constituição da República não permite à União cobrar contribuição relativa a:

O critério indicado pelo CTN para definição de domicílio tributário por firma individual, na falta de sua eleição, é:

A incidência do ISSQN depende de: