Com relação as disposições do Código Civil referentes aos contratos...

Nos termos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:

Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, com as alterações incluídas pela Lei nº 13.655/2018, é correto afirmar que:

Acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar: