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R é engenheiro, com mestrado em combustíveis alternativos, e trabalha em transportadora retalhista cujos sócios desejam ...

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457941201330115
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
R é engenheiro, com mestrado em combustíveis alternativos, e trabalha em transportadora retalhista cujos sócios desejam adentrar na área industrial de energia.


Nos termos da Lei no 9.478/1997, empresa ou consórcio de empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, poderá obter autorização da ANP para exercer as atividades econômicas da indústria de biocombustíveis — autorização que se destina a permitir a exploração das atividades econômicas em regime de
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