Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201330532É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal...1457941201330532Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto: AA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; BA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; CSerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; DA lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. ENinguém será privado de sua liberdade sem decreto da autoridade judiciária competente, salvo em flagrante delito; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158564Direito ConstitucionalSobre o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941200350264Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:Questão 457941200356600Direito ConstitucionalSobre o princípio federativo, é correto afirmar:Questão 457941200365042Direito ConstitucionalConsiderando a própria Constituição Federal e a orientação doutrinária que hoje se encontra consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a altern...Questão 457941201102083Direito ConstitucionalConsoante orientação consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201138600Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201235651Direito ConstitucionalSobre direitos fundamentais, é correta a afirmação:Questão 457941201519466Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo e, depois, responda:I- Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instau...Questão 457941201962399Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941202007508Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta: