É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que t...

Q: É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto:

A) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; | B) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; | C) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; | D) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. | E) Ninguém será privado de sua liberdade sem decreto da autoridade judiciária competente, salvo em flagrante delito;

457941201330532

Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto:

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