Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré, c...

Q: Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete ao Prefeito

A) prover todos os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores do Município, inclusive os pertencentes à Câmara Municipal. | B) autorizar a disposição, a qualquer título, no todo ou em parte, de ações ou capital em que o Município tenha subscrito, adquirido, realizado ou aumentado. | C) dispor sobre a criação, organização e supressão de distritos, mediante prévia consulta plebiscitária. | D) aprovar projetos de edificações, planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano, obedecidas as normas urbanísticas. | E) alienar, onerar ou conceder o uso de imóveis municipais, por ato do Poder Executivo.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sumaré | Legislação Municipal de Sumaré

Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete ao Prefeito

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