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Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
A ação popular é um instrumento que concede ao cidadão o direito de buscar o Poder Judiciário, na tentativa de invalidar atos administrativos praticad...
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Em sede de mandado de segurança, a inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe falt...
A despeito das vedações constitucionais ao exercício do cargo de juiz de direito, a ele é facultado
O governador de um Estado da Federação decide criar, por meio de lei, uma central de pagamentos de salários, composta por membros dos três poderes, pa...
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena , salvo em caso de guerra declarada. A expressão que completa corretamente o enunciado é:
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas d...
A Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de desp...