Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201330713De acordo com a legislação atinente, qual é a exigência para empreendimentos de exploração de recursos minerais em relaç...1457941201330713Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)De acordo com a legislação atinente, qual é a exigência para empreendimentos de exploração de recursos minerais em relação ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)?APrecisam submeter um plano de recuperação de área degradada juntamente com o EIA-RIMA para aprovação do órgão ambiental competente. BDevem apresentar o EIA-RIMA somente após a conclusão da exploração mineral. CEstão isentos de apresentar plano de recuperação de área degradada juntamente com o EIA-RIMA.DTêm até 180 dias após a exploração mineral para submeter o EIA-RIMA ao órgão ambiental competente. EPodem iniciar a exploração sem apresentar o EIA-RIMA, desde que o façam posteriormente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275620Direito AmbientalDe acordo com o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, banhados são Áreas de Preservação Permanente (APPs). Sobre os banhados, assinale a alternativa ...Questão 457941200353806Direito AmbientalAnalise as assertivas a seguir sobre controle da origem dos produtos florestais, conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651...Questão 457941200411683Direito Ambiental“Um dos mais importantes e talvez o mais discutido pela doutrina. Trata-se, na verdade, da tentativa de impor ao poluidor a obrigação de recuperar e/o...Questão 457941200524940Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.985/2000 determina que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) será gerido por determinados órgãos, dentre...Questão 457941201045767Direito AmbientalA Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas na Lei nº 6.938/1981, será cobrada com os s...Questão 457941201118611Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece normas para o(a):Questão 457941201129865Direito AmbientalConforme disposto no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em r...Questão 457941201307407Direito AmbientalConforme as definições adotadas pela prefeitura municipal, qualquer bem ambiental que pode ser utilizado por um organismo, tais como alimento, solo, m...Questão 457941201675604Direito AmbientalConsiderando a legislação sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) para diferentes tipos de corpos d'água e terrenos, assinale a alternativa corre...Questão 457941201682877Direito AmbientalHá cerca de 20 anos atrás, Vanderly da Silva implantou um loteamento para fins urbanos, sem aprovação do Município e sem licenciamento ambiental, por ...