Uma prefeitura municipal, ao realizar um levantamento econômico em sua jurisdição,
identificou diferentes tipos de sociedades empresárias operando na região. O Auditor Fiscal
do Município foi encarregado de verificar os registros societários e orientar os empresários
sobre as responsabilidades e peculiaridades de cada tipo de sociedade. Pensando nisso,
considere o seguinte cenário:
Uma sociedade empresária opera como uma sociedade em comandita simples, com dois
sócios comanditados e três comanditários. Durante a fiscalização, o Auditor identificou que
um dos sócios comanditários está participando ativamente da gestão, tomando decisões
administrativas e representando a sociedade publicamente.
Com base no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), considere as assertivas a seguir.
I.Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários não podem praticar atos de
gestão ou ter o nome na firma social, sob pena de serem equiparados a sócios comanditados
em suas responsabilidades.
II.Os sócios comanditados respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da
sociedade em comandita simples.
III.A participação ativa de um sócio comanditário na gestão da sociedade pode acarretar
sua responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações da sociedade.
IV.Se não houver sócios comanditados por mais de 180 dias, a sociedade será dissolvida de
pleno direito, salvo se os comanditários nomearem administrador provisório.
Está CORRETO o que se afirma em: