Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que uma empr...

Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.Ocorre desconcentração quando um órgão da administração pública distribui competências ...

Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item.Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o ge...

Tendo como fundamento as normas e princípios que regem a administração pública indireta, bem como o entendimento do STF sobre a matéria, assinale a op...

As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceir...

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo segundo a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores,...

Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.Em respeito aos princípios que regem a admin...

Durante a fase de instrução processual de determinada ação civil pública por improbidade administrativa, um réu, servidor público, foi afastado de sua...

No contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na e...

Conceitualmente, ato administrativo