Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201330966A Câmara Municipal de Bebedouro decidiu convocar o secretário de saúde do município para prestar informações sobre o uso...1457941201330966Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | LegislativoA Câmara Municipal de Bebedouro decidiu convocar o secretário de saúde do município para prestar informações sobre o uso de recursos no combate à pandemia. Essa prerrogativa do Poder Legislativo é exemplo de função:Ade controle externo.Bjurisdicional.Cnormativa.Dexecutiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281206Direito ConstitucionalPrevistos expressamente no Art. 3º, da Constituição Federal, é correto afirmar que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941200536313Direito ConstitucionalUm candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:Questão 457941201166418Direito ConstitucionalDurante uma sessão ordinária, o presidente da Câmara de Bebedouro solicita ao Auxiliar Legislativo que envie um documento ao prefeito com a finalidade...Questão 457941201310798Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por uma autarquia municipal, o valo...Questão 457941201394717Direito ConstitucionalO Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação para garantir a ordem pública. Essa intervenção:Questão 457941201397756Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é:Questão 457941201679434Direito ConstitucionalO Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos à criança, ...Questão 457941201863647Direito ConstitucionalEm uma reunião na Câmara Municipal, a vereadora Clara argumentou que o município deve priorizar políticas públicas que garantam os direitos sociais pr...Questão 457941202005292Direito ConstitucionalEntre as competências privativas do município previstas na Constituição Federal, está em:Questão 457941202060199Direito ConstitucionalNo exercício de suas competências, os municípios brasileiros devem observar o princípio da federação, que implica: