Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir. Os princípios da razoabilidade e da proporcional...

Um cidadão solicitou ao CRO‑AC acesso aos relatórios de fiscalização realizados nos últimos dois anos. O setor jurídico, antes de liberar os dados, av...

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos de ...

O governo federal, em boa hora, fez editar a Lei n.o 9.784/1999, estabelecendo as regras para o processo administrativo e instituindo um sistema norma...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.Subordinam-se ao regime da Lei n.º 14.133/2021 contr...

Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992. A condenação por improbidade não pode se limit...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido o...

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração ...

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação amp...

O agente público, no exercício de suas atribuições, sempre deverá observar os limites expressos e implícitos previstos no ordenamento jurídico e direc...

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. A autoexecutoriedade, atrib...