Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201331010A Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores Públicos”, estabelece que são aplicáveis a esses alguns dos direit...1457941201331010Ano: 2022Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores Públicos”, estabelece que são aplicáveis a esses alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais enumerados no artigo 7º, entre os quais se destaca:Adécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoriaBpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho Cjornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva Dreconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051834Direito ConstitucionalCom base no artigo acima descrito, é correto afirmar que:Questão 457941200209908Direito ConstitucionalA Constituição da República, enquanto pacto político da sociedade brasileira, dedicou enorme atenção às situações decorrentes das diversas formas de r...Questão 457941200396650Direito ConstitucionalSobre a eficácia da exigência da demonstração da repercussão geral no recurso extraordinário, conforme inclusão patrocinada pela Emenda Constitucional...Questão 457941201269814Direito ConstitucionalApós aprovação no concurso público a que se candidatou, o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da:Questão 457941201335207Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar que:Questão 457941201542665Direito ConstitucionalA descrição das metas definidas no “Caderno de Metas do PNC”, publicado em 2011, refere-se a:Questão 457941201854155Direito ConstitucionalUm Terapeuta Ocupacional trabalha em um centro de reabilitação e tem acompanhado um paciente que também é atendido por outros profissionais. O pacient...Questão 457941201957777Direito ConstitucionalA casa é considerada um asilo inviolável do indivíduo, não sendo permitido entrar nela sem o consentimento do morador, salvo:Questão 457941201967242Direito ConstitucionalUm servidor público estatutário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo discutir em juízo questões relativas a uma gratificação de en...Questão 457941202001245Direito ConstitucionalConsiderando a repartição de competências entre os entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:O Distrito Federal detém as competência...