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À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
O mandato de senadores é composto por duas sessões
legislativas e oito legislaturas.
O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justific...
A respeito da administração pública, assinale a opção correta de acordo com a CF.
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de co...
Determinado estado da Federação promulgou sua lei orçamentária anual, a qual teve sua constitucionalidade contestada em sede de controle abstrato de c...
A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.
Embora seja vedado na CF o acesso de estrangeiros a cargos e funções públicas, não constitui requisito para a investidura nesses cargos e funções a co...
Acerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.
No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.Projeto de emenda constitucional que vise al...
A noção de Constituição material, na atualidade, abrange as normas que organizam aspectos básicos da estrutura e do exercício do poder, como as que se...