Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201331211O recurso cabível, no âmbito do TCU, sem efeito suspensivo, contra decisão definitiva em processo de tomada de contas, e...1457941201331211Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da UniãoO recurso cabível, no âmbito do TCU, sem efeito suspensivo, contra decisão definitiva em processo de tomada de contas, em caso de falsidade dos documentos que embasem o acórdão recorrido, é oAembargo de declaração.Brecurso de revisão.Cagravo.Drecurso de reconsideração.Epedido de reexame.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200548647Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.Questão 457941200613991Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere à apreciação das contas do presidente da República pelo TCU, assinale a opção correta.Questão 457941200666563Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa hipótese de o Senado Federal solicitar ao TCU exame de matéria sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal, devido ao interesse da União, c...Questão 457941200939168Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.O Colégio de Procuradores é composto por cinco procuradores...Questão 457941201078166Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe os cargos de presidente e vice-presidente do TCDF ficarem vagos noventa dias antes do término do mandato e dois de seus conselheiros titulares esti...Questão 457941201159934Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConstitui competência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáQuestão 457941201316236Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso, no TCDF, um servidor do serviço auxiliar com mais de trinta anos de serviço público e que perceba mensalmente remuneração menor que a de um cons...Questão 457941201567082Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas da União (TCU) possui jurisdição sobre os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direitoQuestão 457941201807274Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue o item a seguir.Compete ao TCDF julgar as contas do ...Questão 457941201881257Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue.Compete ao TCE/RJ acompanhar a arrecadação da receita a cargo do...