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Com base na Constituição Federal Brasileira, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida...

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457941201331229
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Piraí do Sul - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Com base na Constituição Federal Brasileira, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:



I. Garantia de padrão de qualidade.


II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.



Assinale a alternativa correta:
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