Em um município, um cidadão solicita acesso a docu...

Q: Em um município, um cidadão solicita acesso a documentos internos sobre um processo licitatório em andamento. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), qual deve ser a c

A) Conceder o acesso imediato, independentemente da natureza dos documentos. | B) Enviar os documentos apenas para a imprensa, garantindo a transparência de maneira controlada. | C) Exigir que o cidadão justifique a finalidade do pedido antes de conceder o acesso. | D) Negar o acesso, pois documentos de processos em andamento são sempre sigilosos. | E) Conceder o acesso às informações públicas, exceto aquelas que, mediante justificativa formal, possam comprometer a competitividade do certame ou a segurança do processo.

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Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: AMAUC - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Em um município, um cidadão solicita acesso a documentos internos sobre um processo licitatório em andamento. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), qual deve ser a conduta da administração pública?

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