A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supra...

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, introduziu a figura da Escola de Governo, instituição destinada ao desenvolvimento de servidores públicos. A r...

São características do Estado Brasileiro:

Sobre o mandado de injunção, assinale a alternativa correta.

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...

Assinale a alternativa correta.

Com relação à vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores abrangidos pelo regime previd...

No que tange à fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, é correto afirmar que

É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira ...

Com relação às medidas provisórias, pode-se afirmar que o Presidente da República poderá, após editá-las, retirá-las da apreciação no Parlamento ou ab...

Uma cidadã brasileira, confrontada com situação que evidencia a má aplicação e má gestão de recursos públicos na construção de obras destinadas à real...