Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201331497Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue o item a seguir. Salvo expressa disposição em contrário, a lei come...1457941201331497Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroEm relação à vigência e ao conflito das leis, julgue o item a seguir. Salvo expressa disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no dia útil seguinte ao de sua publicação na imprensa oficial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193266Direito CivilA ofensa física é uma das causas que autorizam a deserdação, não sendo necessário que haja condenação criminal ou que a lesão corporal seja grave ou g...Questão 457941200206314Direito CivilConforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigên...Questão 457941200556346Direito CivilAcerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte.Em contratos de fiança, a decl...Questão 457941200782719Direito CivilO instituto da enfiteuseQuestão 457941201196783Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética. Antenor e Onofre — maiores e capazes — e Felipe — absolutamente incapaz— são credores solidários de uma obri...Questão 457941201222056Direito CivilEm relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompen...Questão 457941201329182Direito CivilDe acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A responsabilidad...Questão 457941201406938Direito CivilSegundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma ...Questão 457941201630859Direito CivilA respeito do direito das obrigações, dos contratos e do enriquecimento sem causa, assinale a opção correta de acordo com o que disciplina o Código Ci...Questão 457941201649459Direito CivilÀ luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.