Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201331532Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão inc...1457941201331532Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialConforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de:ARestrições à diversidade racial em contratos de publicidade e eventos culturais.BGarantia de que os contratos públicos excluam qualquer menção à participação de artistas negros, focando apenas em aspectos técnicos e financeiros.CParticipação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário nos termos da Lei Federal nº 12.288/2010.DExigência de que todos os contratos de serviços públicos priorizem apenas empresas com histórico comprovado de exclusão de ações afirmativas para a promoção da diversidade racial.EExclusão à diversidade racial nos contratos de realização de eventos culturais e publicitários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049750Legislação FederalDe acordo com o Art. 47 do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), “é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racia...Questão 457941200523116Legislação FederalFoi proposta, por determinado cidadão, ação popular discutindo a validade de contrato celebrado pelo Município de Campo Bom sem prévia licitação. Sobr...Questão 457941200621639Legislação FederalJoão é o médico veterinário responsável pela inspeção de pescado de uma região produtora. Ele se dirige até um estabelecimento produtor de polvo para ...Questão 457941201691241Legislação FederalConforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, um dos objetivos do Sinapir é:Questão 457941201711688Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, no que se refere aos procedimentos operacionais, conforme sua competên...Questão 457941201764825Legislação FederalCom base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.Questão 457941201824384Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, em...Questão 457941201835069Legislação FederalA Lei nº 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, que tem por finalidades a melhoria da qualidade da educaç...Questão 457941201851010Legislação FederalDe acordo com as normativas que regulam a atividade de inteligência no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941202077967Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...