Considere que a Administração Pública proveu em ca...

Q: Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de Contas

A) poderá revogar o ato, caso considere que o agente não preenche os pressupostos legais para o provimento. | B) deverá apreciar a legalidade do ato de admissão, caso o cargo provido seja em comissão. | C) deverá apreciar a legalidade do ato, caso o cargo seja de provimento efetivo. | D) não apreciará a legalidade do ato, pois somente exerce esse controle sobre admissões realizadas no âmbito do Poder Legislativo. | E) não precisará apreciar a legalidade do ato de admissão, pois somente exerce o controle das concessões de aposentadoria.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de Contas

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