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Ricardo, maior de 16 anos, não consegue, por causa permanente, exprimir sua vontade. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo
A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que
André adquiriu um terreno onde pretendia construir uma fábrica de tintas. Na época da aquisição, não havia lei impedindo esta atividade na região em q...
O direito de laje, previsto no artigo 1.510-A do Código Civil, constitui direito
A respeito da prescrição, é correto afirmar:
Caracteriza a responsabilidade objetiva a ausência de
Acerca do inadimplemento das obrigações, considere: I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força ...
Joaquim mora na periferia urbana do Município onde trabalha como ambulante desde que chegou de sua cidade natal, há cerca de 07 anos. Sem condições de...
Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiai...
Lupércio, precisando de dinheiro, tomou emprestado R$ 20.000,00 de Jonas, oferecendo-lhe em penhor alguns móveis que guarnecem sua residência, e R$ 20...