Constituem renda do CONFEA: I – anuidades cobradas dos profissionais. II – anuidades cobradas das pessoas jurídicas. III...

O pagamento das anuidades dos profissionais e das pessoas jurídicas aos CREAs, quando efetuados após o dia 31 de março, terá o acréscimo de:

Ao profissional do CREA com registro interrompido:

O registro de instituição de ensino superior, para o direito de representação no Plenário do CREA, será requerido de acordo com:

Uma empresa contrata um profissional da engenharia para atuar como responsável técnico da pessoa jurídica. No decorrer da obra, o profissional é suspe...

O Plenário do CREA terá sua composição renovada anualmente em:

São atribuições das Câmaras Especializadas:

Um profissional do CREA foi suspenso do registro, por aplicação de penalidade por ter emprestado seu nome a pessoa jurídica, sem sua real participação...

Todo processo disciplinar será arquivado ex-officio ou a requerimento da parte interessada, quando estiver paralisado, pendente de despacho ou julgame...

A Resolução CONFEA nº 336, de 27 de outubro de 1989, dispõe acerca do registro de pessoas jurídicas nos CREAs. Segundo essa norma, as pessoas jurídica...

A prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à l...