A Lei Federal n° 11.445/2007 estabelece as diretri...

Q: A Lei Federal n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o sistema de saneamento básico e tem como premissa fundamental

A) promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para o consumo humano. | B) conjunto de serviços, Infraestrutura e instalações para abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais | C) a água como bem de domínio público, recurso natural limitado dotado de valor econômico que em casos de escassez tem como uso prioritário o consumo humano. | D) proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com o desenvolvimento econômico. | E) princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A Lei Federal n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o sistema de saneamento básico e tem como premissa fundamental

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