K. pretende participar de concurso público, requerendo sua inscrição na cota de pessoas com necessidades especiais. Nos ...

Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 310/2016, o servidor, durante o estágio probatório, terá o seu desempenho avaliado na seguinte periodi...

Rafa foi aprovado em concurso público para ingresso nos quadros da Guarda Civil Metropolitana do município XC, passando a integrar o curso de formação...

A Lei Orgânica do Município de Campo Grande define, em seu Art. 8ª, como atribuição do Município o seguinte:

Fernando foi aprovado em concurso público, entregou seus documentos e realizou o exame médico admissional. Agora só falta a investidura de Fernando no...

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Brilhante, Lei 1.047 de 24/09/1992, define que a retribuição pecuniária recebida pelo exercício...

B. é servidor público municipal vinculado ao serviço de assistência social. Dada sua idade, não foi dispensado das atividades em decorrência da pandem...

Estável no serviço público de Rio Brilhante, Fabrício, em certo dia, resolveu sair do local de trabalho, durante o horário do expediente, sem que seu ...

Nos termos da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, nos casos em que o servidor público cumprir pena de suspensão, perderá parte de sua ...

A Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante determina como direito de os servidores públicos municipais o gozo de férias anuais remuneradas, com perc...

Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a responsabilidade em emitir parecer prévio sobre as contas do prefeito do município d...